ÉTICA, TRANSPARÊNCIA, CULTURA, NATUREZA E VIDA
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APAFS |
A ética deve significar, para todos nós, profissionais do sistema CONFEA/CREA, e para a população em geral, como um cimento ideológico que reproduz as relações sociais que estão dadas numa determinada correlação de forças, sem questiona-las radicalmente, no sentido de modifica-las ou transforma-las. Dizemos isto porque a ética e também a moral não busca substituir os sistemas sociais injustos, mas regular o comportamento dentro de limites definidos por interesses individuais, de classe ou de grupo social. Entre os homens existe relação de exploração, de submissão de uma classe sobre outra e, ao mesmo tempo, de convivência e de solidariedade dentro de uma mesma classe. Afinal vivemos numa sociedade capitalista para a qual o lucro, a busca de vantagens a qualquer preço, a destruição, inclusive da natureza, lhe são inerentes.
Um código de ética é necessário, mas deve prevalecer sempre o predomínio do universal, do coletivo sobre o individual, embora saibamos que existem concepções divergentes sobre o que é ético, o que é universal e coletivo e individual. Só a prática política cotidiana nos faz separar o joio do trigo, quem defende e pratica o que. O nível de consciência política e ideológica e a posição econômica do indivíduo no processo de produção e apropriação das riquezas e do conhecimento são elementos determinantes no compromisso ou distanciamento com a ética, com o universal ou individual.
Um código de ética, quando sistematizado e elaborado por uma categoria social exige o seu cumprimento. A burla do código de ética exige por sua vez uma punição por mais leve que seja. Um código de ética não existe como uma estátua de marfim e deve ser permanentemente discutido, não a ética em si , mas os acontecimentos sobre os quais ela se aplica. Um acontecimento pode conter ou não indícios de que houve um violação da ética, depende de dada situação. A ética é universal, mas o que é ético não se repete, isto é, o que é ético pode não o ser amanhã.
Exemplos diários confirmam o que dissemos. O voto secreto, por exemplo, é um deles. Não é à toa que setores da população pressionam pelo voto aberto de representantes eleitos nas votações no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. A Constituição de 1988, então nem é tão ética assim, muito menos cidadã, principalmente depois de avacalhada por Fernando Henrique Cardoso. A própria sociedade capitalista não é ética, nem no passado, nem no presente e tampouco será no futuro.
Cabe ao CREA e as entidades que formam o Conselho radicalizar na democratização do mesmo e do CONFEA e no processo de conscientização e ampliação do grau de formação e informação do maior número de profissionais. O CREA não é uma entidade neutra e deve buscar mudanças no sentido de se aproximar cada vez mais da população e dos profissionais.
Um bom sinal de que algo está mudando é o IV CEP. Em decorrência da conjuntura internacional de hegemonia do neoliberalismo que, ao que parece, poderá levar ao enfraquecimento ou ao fim do atual modelo de organização das profissões, pela primeira vez, parcelas mais conscientes de profissionais discute a conjuntura nacional e busca inverter o polo de interesse em favor da maioria da população e acrescenta a isto a discussão crítica da ética e da valorização profissional, rompendo um corte conservador e corporativista.
Diante das explanações acima e tendo em vista contribuir para aprimorar o sistema é que propomos algumas idéias que devem ser levadas a apreciação e discussão pelos grupos de trabalho do IV CEP.
-A primeira delas é que se inclua como um dos princípios da ética, o da TRANSPARÊNCIA em todos os atos levados a contento pelos profissionais e que não sejam cúmplices ou favoreçam ou acobertem atos de terceiros no trato da coisa pública
-A segunda delas é que a defesa da vida e da natureza esteja acima de qualquer atividade exercida pelo profissional.
-A outra idéia sugere que nenhum profissional deverá criar qualquer dificuldade ou impedimento em investigação da justiça, de órgãos públicos ou do CREA.
- Todo e qualquer profissional deve buscar ser menos alienígena e buscar primar por soluções que signifiquem menos dependência de materiais e idéias importadas de outras regiões, privilegiando as experiências e acervo locais.
-Nenhum profissional deve favorecer a transferência de tecnologia, conhecimento e material e facilite patentes por grupos e indivíduos do exterior e que transpareça ato de pirataria.
-Os profissionais devem buscar soluções que privilegiem o uso econômico racional dos recursos naturais principalmente a energia e a água.
-Nenhum profissional deverá assumir e defender a alienação de setores essenciais à população.
-Profissionais do sistema não poderá incentivar ou cometer fraudes, extorsão ou atos de corrupção. Aqueles profissionais que denunciarem deverão receber total proteção do CREA.
Por outro lado muitos colegas reclamam de órgãos públicos que não viabilizam a anotação técnica de serviços realizados por trabalhadores do serviço público.
Esta tese foi apresentada e aprovada com alterações no IV CEP (IV Congresso Estadual dos Profissionais) do sistema CONFEA-CREAS, realizado nos dias 27 e 28 de julho de 2001. |
ARQUITETURA: SAUDÁVEL DEMOCRACIA 
